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AS DEMISSÕES COLETIVAS NA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA: A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A crise econômica vivenciada nos atuais dias pelo Brasil vem elevando sobremaneira o desemprego já que atinge com força o mercado de trabalho. De acordo com os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e, recentemente, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil fechou em 1.542.371 vagas de trabalho com carteira assinada em 2015, ou seja, foram 17,7 milhões de contratações e 19,2 milhões de demissões, resultando no corte de mais de 1,5 milhão de vagas, o pior número desde 1992.

Dentro deste cenário negativo, as demissões em massa ganham relevo já que geram, inequivocadamente, efeitos devastadores diretamente aos trabalhadores. E é certo que o prolongamento da atual crise econômica irá gerar um número maior de demissões em larga escala, fenômeno que por vezes mostra-se necessário à própria sobrevivência da empresa.

Em verdade, as demissões coletivas ocorrem de forma desmedida no Brasil porque inexiste previsão legal no sentido de determinar a prévia negociação coletiva. A propósito, já é entendimento majoritário no Judiciário Trabalhista que as demissões em massa devem ser precedidas por negociações com sindicatos. E nem poderia ser diferente já que a negociação coletiva de trabalho deve ser vista como um mecanismo de pacificação de conflitos.

A própria Constituição Federal de 1988 já proclamou, em seu artigo 8°, VI, que os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores devem participar da negociação coletiva com o escopo de superar o conflito. O diálogo democrático e transparente é mesmo necessário para a obtenção da propalada paz social, ou em outras palavras, para a obtenção de uma maior estabilidade de condições de trabalho. Ao valorizar do instituto da negociação coletiva, a empresa, por sua vez, poderá obter um melhor gerenciamento da crise e, assim, evitar o dispêndio de grandes cifras em disputas judiciais.

Para termos uma dimensão acerca da grandiosidade da negociação coletiva, a OIT - Organização Internacional do Trabalho regula o instituto nas Convenções n. 98 e 154, ambas ratificadas pelo Brasil.  

Ocorre que as partes, ao invés de amadurecer o processo negocial, preferem muitas das vezes se valer do pronunciamento judicial do Estado, ou seja, escolhem a intervenção estatal na solução de seus conflitos. O resultado pode ser uma imposição de normas muitas vezes distanciada da realidade econômica, inclusive da capacidade financeira das empresas. Consequência disso, é o aparecimento de um maior número de dissídios individuais para o cumprimento da norma coletiva.

É inconteste que a atual situação econômica nacional pode ser revertida, não dependendo apenas do otimismo e confiança de investidores ou mesmo do Governo, tão desacreditado, mas precipuamente de esforços entre trabalhadores e empresários, valendo-se de um diálogo previamente definido e focando um equilíbrio de interesses, pautado pelo bom senso e, claro, pelos princípios da boa-fé e razoabilidade,

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Paulo Leandro O. de Freitas, OAB/SP 190.482. Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/SP. Diretor Jurídico do escritório CJA Advogados Associados.


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